Descrição Observação Publicação Documento
RESOLUÇÃO N°022, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL..." 08/05/2025
PORTARIAS 056/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA 29/12/2023
PORTARIAS 055/2023 DISPÕE SOBRE RECESSO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/12/2023
PORTARIA 054/2023 O SENHOR JOSÉ VÍTOR MUNIZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAINA, NO USO DE SUAS 13/12/2023
PORTARIAS 051/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA 13/10/2023

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