Descrição Observação Publicação Documento
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 344/2025 12/12/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 343/2025 12/12/2025
INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FAINA 342 12/12/2025
CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SINDICATOS, ENTIDADES DE CLASSE E OUTROS 341/2025 12/12/2025
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 340 12/12/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 339 11/12/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 317 DE 26 DE JUNHO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 338/2025 11/12/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FAINA, PARA O EXERCÍCIO 2026. 337/2025 11/12/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRÍCIONAL E DA CÂMARA 336/2025 28/10/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAINA A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE 335/2025 28/10/2025

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