Descrição Observação Publicação Documento
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGEN 347/2026 02/02/2026
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 346/2026 27/01/2026
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 284/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DEFI 345/2026 05/01/2026
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 344/2025 12/12/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 343/2025 12/12/2025
INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FAINA 342/2025 12/12/2025
CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SINDICATOS, ENTIDADES DE CLASSE E OUTROS 341/2025 12/12/2025
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 340/2025 12/12/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 339/2025 11/12/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 317 DE 26 DE JUNHO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 338/2025 11/12/2025

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